Arquivos Diários : fevereiro 9th, 2017

TSE e impugnação à chapa Dilma-Temer: o que está em jogo?

TSE e impugnação à chapa Dilma-Temer: o que está em jogo?

A partir de fevereiro, os olhos da nação se voltarão para o Tribunal Superior Eleitoral

Cristiano Paixão

Leonardo Augusto Andrade Barbosa

A partir de fevereiro de 2017, os olhos da nação se voltarão para o Tribunal Superior Eleitoral. Aquela corte decidirá a AIME 761, as Aijes 194358 e 154781, e a Representação 846, em que se discute a possível cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer, que foi eleita no pleito presidencial de 2014. Uma das consequências da decisão é crucial para o futuro da política brasileira: se ocorrer a perda do mandato de Michel Temer, como será eleito seu sucessor, encarregado de governar o Brasil até 2018? Quem será responsável pela escolha? O pleito será direto, com sufrágio universal, ou indireto, com a eleição do presidente pelo Congresso Nacional?

Programa brasileiro sobre reforma processual penal

O “Programa Brasileiro sobre Reforma Processual Penal” é uma instância de capacitação sobre as implicações da implementação de um sistema de justiça penal adversarial, com base na experiência acumulada na maioria dos países da América Latina nos últimos 25 anos.